Decreto nº 5.195 de 26 de Agosto de 2004.

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL

Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.

O Novo Regramento de Preços de Transferência

Por Mario Bastos, Data Protection Officer & Tax Pricing Director na b2finance.

Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.

Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado

Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.

TAXA ABUSIVA DO XIX CAÇA-NIQUEIS EXAME DA OAB, R$ 240

Um assalto ao bolso

Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio da APET nesta quinta, 1/10, via Zoom (APET)

Os professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram o “Curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio” da APET.

Tributário. Imposto de renda.IR. Redução da base de cálculo para serviços hospitalares.

Embargos de divergência em recurso especial parcialmente providos.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008

o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de

STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST

créditos de PIS e Cofins pelo substituído dos valores recolhidos a título de ICMS-ST no regime não

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

incidência do PIS e da Cofins sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos

Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009

Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008

compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008

redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a